Política de Privacidade e Proteção de Dados
O nosso compromisso rigoroso com a segurança e privacidade dos seus dados pessoais em Angola e a nível global.
O FIVAA — Fórum & Festival Internacional da Valorização da Arte Africana (“FIVAA”, “nós”) respeita a sua privacidade e está empenhado em proteger os seus dados pessoais. Esta Política explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos as suas informações, em total conformidade com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de Angola (Lei n.º 22/11, de 11 de Janeiro), bem como os padrões internacionais do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR) e LGPD.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Comissão Organizadora do FIVAA:
- Organização: FIVAA — Fórum Internacional para a Valorização da Arte Africana
- Sede do Evento: Palácio de Ferro, Rua Major Kanhangulo, Luanda, Angola
- E-mail para Assuntos de Privacidade: geral@fivaaforum.com
2. Dados Pessoais que Recolhemos
Recolhemos apenas as informações estritamente necessárias para a sua participação no evento e prestação de serviços informativos:
🎟️ Inscrição e Bilhética
Nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone, país de residência, organização/instituição e tipo de bilhete escolhido.
💬 Formulários de Contacto
Nome, e-mail e conteúdo da mensagem submetida através do nosso canal de comunicação oficial.
🌐 Dados Técnicos de Navegação
Endereço IP (com máscaras de segurança para limitação de taxa/anti-spam), tipo de navegador e preferências de idioma.
🍪 Cookies Estritamente Necessários
Preferência de idioma (PT/EN/FR), preferências de consentimento e tokens de sessão para administradores autorizados.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Os seus dados são tratados com base nas seguintes justificações legais estabelecidas no Artigo 13.º da Lei n.º 22/11 de Angola e no Artigo 6.º do RGPD:
- ✓Execução do Registo no Evento: Processamento da sua inscrição, emissão do bilhete/credencial de acesso ao Palácio de Ferro e controlo de lotação.
- ✓Comunicação Operacional: Notificações sobre a programação, alterações de horários ou informações de segurança do FIVAA 2026.
- ✓Segurança e Prevenção de Fraudes: Mecanismos anti-bot e limitação de taxa (rate limiting) para proteger a integridade da plataforma.
4. Os Seus Direitos (Lei n.º 22/11 & RGPD)
Enquanto titular dos dados pessoais, a legislação angolana e internacional assegura-lhe os seguintes direitos fundamentais:
Saber quais os dados que mantemos sobre si e obter cópia dos mesmos.
Solicitar a correção de dados desatualizados ou incorretos.
Pedir a remoção dos seus dados de registo quando já não forem necessários.
Opor-se ao tratamento de dados para fins específicos a qualquer momento.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um e-mail para geral@fivaaforum.com.
5. Segurança e Armazenamento dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados, incluindo:
- Criptografia de ponta a ponta durante a transmissão (HTTPS/TLS 1.3).
- Autenticação forte com assinaturas digitais JWT (RS256) para controlo de acessos administrativos.
- Restrição de acesso: apenas membros credenciados da organização podem consultar a base de inscrições.
- Políticas de retenção: os dados de inscrição são eliminados com segurança após o encerramento das atividades do ciclo do FIVAA 2026.
6. Atualizações a Esta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir evoluções legislativas ou melhorias na plataforma. A data da última atualização é Agosto de 2026.